Victor Domingos Depois da #SOPA, da #PIPA e do #PL118, temos agora a polémica censura de livros pelo Paypal
O Paypal instituiu recentemente novas condições de serviço que têm como consequência direta a censura dos livros que podem ser comercializados online, com base em critérios de suposta moralidade mais ou menos arbitrários. Em causa está um ultimato feito estes dias à Smashwords, uma importante plataforma de publicação para escritores independentes (que eu venho também utilizando enquanto autor), em que a Paypal obriga o site a eliminar as obras que contenham conteúdos que possam de alguma forma ser considerados obscenos.
Confesso que sempre alimentei a ilusão inocente de que este tipo de ameaças à liberdade de expressão era uma coisa do passado. Que já lá iam os tempos em que se ocultava certas partes d’Os Lusíadas e se proibia a leitura e a distribuição de certos livros. Nas modernas democracias, em que a liberdade de expressão é um direito dado por adquirido, vemos afinal que a censura encontra outros meios que não o célebre lápis azul. Pelos vistos, nos EUA, existe legislação que protege os cidadãos de atos de censura como estes, mas só quando sejam perpetrados pelo Estado. As empresas privadas, como sejam os gigantes financeiros de crédito que supostamente estarão por trás desta medida imposta pelo Paypal, estão legalmente autorizadas a banir certas obras, com base nos critérios que bem entendam. Como?: utilizando o seu monopólio na área dos pagamentos eletrónicos para determinar o que pode ou não ser lido.
Para que possamos compreender a gravidade da situação, digamos que com a ambiguidade ou subjetividade das regras impostas, algumas das grandes obras da literatura universal poderiam facilmente ser banidas pela Paypal, caso fossem escritas por autores independentes e distribuídas por algum dos inúmeros parceiros de negócios da Paypal. Assim de repente, vêm-me à memória obras como Os Maias, de Eça de Queirós; Os Lusíadas, de Camões; a literatura erótica de Bocage e de tantos outros; a Bíblia, que também tem as suas passagens grotescas ou com referências a relações incestuosas; ou a Lolita, de Vladimir Nabokov. É um cenário orwelliano, mas menos distante do que seria desejável. Recorde-se, por exemplo, que já em 2010 o Paypal fez algo semelhante com o site Wikileaks.
Ainda que possamos reconhecer que no catálogo da Smashwords e de outros sites afetados haverá muitos títulos de qualidade duvidosa e com capas de fraco gosto, e mesmo que muitos deles utilizem linguagem ou descrições que possam ferir suscetibilidades de certos leitores, o certo é que a própria Smashwords dispõe de um filtro que os utilizadores podem facilmente ativar, para evitar o confronto com os conteúdos menos próprios. Por outro lado, para usar um cartão de crédito - associado o não a uma conta Paypal -, uma pessoa precisa de ser maior de idade - o que basicamente significa que se trata de uma pessoa capaz de pensar pela sua própria cabeça e preparada para escolher quais os livros que quer ler.
Pessoalmente, não tenho qualquer receio de que os meus livros se encontrem ameaçados - quando muito, apenas a sua distribuição pelo canal da Smashwords seria afetada. No entanto, não posso deixar de me sentir indignado com esta ação de uma grande empresa que eu sempre julgara como sendo idónea e imparcial. Parece que algumas das piores práticas medievais ou ditatoriais estão de volta, mas com nova roupagem…
Alguns links para páginas sobre este assunto:
- Self-publishers accuse PayPal of censorship (The Independent)
- Legal Censorship: PayPal Makes a Habit of Deciding What Users Can Read (Electronic Frontier Foundation)
- PayPal As Moral Police? Forces E-Book Sellers To Remove Certain Erotica Content (TechCrunch)
- NCAC, ABFFE Protest PayPal Ban on Erotic Material (National Coalition Against Censorship)
- Slippery Slope: Erotica Censorship (The Self Publishing Revolution)
- Press release / carta aberta enviada pela Smashwords aos autores
- Stop Internet Censorship! (Petição no site Care2)
- Stop Censorship (Petição no site Change.org)
